Oceano não é lugar de lixo

 

Plataforma elevatória P-1, primeira plataforma móvel de perfuração da Petrobras construída nos anos de 1967 e 1968

Descomissionamento de instalações offshore de exploração de petróleo, quando deveremos olhar para este assunto, no detalhe? Já em 2012 escrevi sobre este assunto enquanto colunista do portal OREPORTER.COM.

Historicamente, a discussão no âmbito global veio a tona – de forma mais veemente – quando uma importante petroleira multinacional decidiu que afundaria uma de suas instalações inoperantes no mar do Norte. No que tange os normativos, o cenário é o seguinte: No âmbito global se discutem inconsistência entre as Convenções de Geneve 58, Londres 72 e seu Protocolo de 96, LOSC e os Guidelines OSPAR e, no âmbito das Convenções Regionais são diversos os instrumentos assim como os regramentos internados pelos Estados aderentes as tratativas do descomissionamento.

No Brasil ainda não há um diploma específico para o tema, muito embora sejamos signatários dos principais diplomas internacionais ligado ao tema. Destarte, pode-se correlacionar os conteúdos das normas ANP. Portarias 25/2002; 27/2006; 43/2007; 17/2015 e 41/2015 uma vez que a ANP como agencia reguladora, ex vi a Lei 9.478/1997, tem como finalidade de promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas da indústria petrolífera.

Deixadas as discussões técnicas a parte, sumariamente as alternativas são duas. Ou se afunda (tomba) ou se remove a plataforma do mar. Para se justificar o afundamento, foram vinculados os benefícios dos arrecifes de corais e, a “oportunidade” desta empresa estarem contribuindo para a diversidade marinha. Naturalmente, esta argumentação não se sustentou e, se iniciou uma severa campanha ecológica para não se usar o fundo do mar para esses tipos HAZMAT. Na esteira das discussões o governo inglês emitiu dois relatórios sobre o assunto e, do seu conteúdo se extrai que não será nada fácil para as petroleiras se livrarem destas tranqueiras.

Sabe-se que a primeira plataforma de exploração marítima começou a operar no início do século passado, no Golfo do México e desde então existem diversas discussões sobre as plataformas. Note que, as mais remotas instalações, gozam, por natureza da tecnologia disponível à época, e por mais que os tanques de armazenamento sejam os primeiros a virem a mente como o principal agende nocivo ao ambiente, os maiores problemas se encontram nos detalhes i.e.: estamos falando de produtos cancerígenos a exemplo do ascarel presente em diversos sistemas dos painéis de controle e automações, transformadores, dutos e outros e, ainda diversos produtos radioativos decorrentes dos sistemas de comunicação, aterramento e de produção de energia.

Mas até bem recentemente as discussões eram contidas dentro da comunidade especializada e, somente, a questão veio átona quando a Shell decidiu dar cabo de uma de suas plataformas com 14.500 toneladas e 137 metros de altura, localizadas na costa da Escócia. Como na Europa a coisa é seria, registraram-se diversos boicotes, manifestações em postos de distribuição de gasolina e, decorrente da aclamação pública, hoje tem-se adotado a política de primeiro se estudar a viabilidade de remoção integral das instalações antes de se decretar o seu afundamento. Mas se decretado o afundamento, mesmo assim, este só pode ser realizado em instalações limpas.

Desta sorte, segundo alguns dados que possuímos cerca de 74% do petróleo nacional é de produção offshore, quer dizer, extraído no mar, através de um parque tecnológico relativamente novo. No entanto vale indagar? O que fazer com todas as plataformas depois que o petróleo sob elas se esgotarem? Afundar tudo? Qual será a norma para o desmonte das mesmas? Não se sabe, conclusivamente, ao menos por hora.

Note-se que, as tintas antigas antioxidante dos pilares são severamente poluentes. A seu turno há materiais perigosos diversos, como os já dito, integrantes de equipamentos com funcionamento à base de PCB ou difeno policlorinado, também conhecido como ascarel que é um óleo extremamente perigoso. No entanto, como um bom advogado essas afirmações dependem. Isso mesmo depende. Posso afirmar em defesa das petroleiras que há cientistas que defendem o afundamento e a tese que é até provável que os micróbios do fundo do mar achem bom ter essa quantidade de ferro para o seu metabolismo.

Segundo pesquisa feita por Fernando Valeika de Barros, com colaboração de Ivonete Lucirio, que cita o professor Nisbet, eles dizem que: “É provável que os micróbios do fundo do mar achassem até bom ter essa quantidade de metal para o seu metabolismo”. Sopesado um artigo publicado pela revista Nature, Nisbet vai além e cita, justificando, que há regiões do Oceano Pacífico em que os sedimentos do fundo do mar são até 40% formados por ferro. “O oceano é grande demais e pode absorver com folga essas plataformas”, menciona e acresce: “Os plânctons teriam até o cardápio enriquecido com cobalto, cádmio, cobre, zinco e molibidênio. “É lógico que em áreas rasas, (…) causaria danos sérios”, diz ele. Como era de se esperar, Nisbet recebeu críticas contundentes.

“Comparar a massa de metais existentes no oceano com o material emitido por uma estrutura (…) é simplista e abre um precedente perigoso para o futuro”, afirma Mervyn Greaves, professor de Ciências de Cambridge. “Não há nenhuma evidência de que plataformas de petróleo ou tanques possam ser úteis para bactérias e proteínas do fundo do mar (…)” rebate a bióloga Helen Wallace, do Greenpeace.

Ok! Mas como acima mencionado, não é só o metal ferro das arquiteturas que preocupam, o que mais preocupa são os metais pesados – produtos cancerígenos – e a radioatividade, que permanece por anos. Com base também em estudos científicos se verifica, face a uma modelagem da plataforma holandesa K12, afundada no Mar do Norte há alguns anos, ela continuava emitindo radioatividade acima do tolerável num raio de 250 metros. Em relação aos metais pesados, igualmente se sabe que seus efeitos nocivos são inúmeros, visto que alguns guardam efeitos que modificam o DNA do peixes e crustáceos i.e.: são mutágenos.

Dito isso a solução relativamente aceita pelas companhias e comunidade ambientalista é remover as plataformas mais modernas e menores e reaproveitá-las, deixando somente para o afundamento as maiores e mais antigas. Observe-se que várias podem ser rebocadas para outros lençóis de petróleo ou gás e, alternativas para o descomissionamento não faltam, seja transformá-las em viveiros artificiais para pesca, fazenda de peixes nos tanques, adaptá-las para servirem como faróis, laboratórios marinhos, usinas de energia eólicas ou cinéticas e, até mesmo hotéis.

Mas isso tudo vem sendo visto por quem acompanha o debate científico com restrições até porque, não precisar ser nenhum professor pardal, para se questionar a eficácia de um arrecife de em águas profundas ou a real utilidade de um hotel no meio do oceano.

No Brasil há cerca de 100 plataformas e nenhuma foi desativada até hoje porque são relativamente modernas. Uma das mais antigas, a Guaricema (foto acima), instalada em Sergipe no final da década de 1960 e, continua funcionando como estação de extração e produção.

Para nossa sorte a Petrobrás detém recorde mundial de operação em águas profundas com a plataforma flutuante de Marlim 18, cujas pernas têm 918 metros, da superfície d’água até o solo do oceano, e esta localizada na bacia de Campos e, nosso parque produtor é baseado em plataformas modernas e móveis na sua maioria, o que possibilita sua locomoção e reuso. No caso das nossas plataformas fixas, estas são transformadas em plataformas auxiliares, por exemplo, para separação do óleo, gás e água. Ademais, quando um poço se esgota, geralmente há outro ao redor e instalam-se, então, estruturas menores e mais baratas, capazes de operar com apoio da plataforma principal o que minimiza o problema do descomissionamento.

No entanto afirmam especialista que esse reaproveitamento só é possível porque até hoje nenhuma bacia ainda se esgotou. Ademais, o problema não é tratado com muito rigor porque quando a plataforma é flutuante, esta pode ser levada de uma região para outra e, em águas brasileiras por exemplo é muito comum transportar estruturas da bacia de Campos para o nordeste o que igualmente estender a vida útil do equipamento. Note-se que, em geral a vida útil de uma plataforma é de 35 anos, no entanto tecnologias vem sendo aplicadas para as suas modernizações e, se considerado Guaricema e as instaladas da sequência cronológica do nosso parque exploratório, que não dispõem de tecnologia readequável, estaríamos, agora nesta década entrando no momento do descomissionamento brasileiro e, o que é preocupante é que no Brasil nunca realizou um estudo para determinar o futuro das plataformas, ao menos formal.

Sabemos que nossas petroleiras fazem parte da Exploration and Production Forum [EPF] que é uma organização não-governamental que reúne as grandes exploradoras de petróleo do mundo e promove estudos sobre segurança industrial e meio ambiente.

Concluindo, em 2012 escrevi que: “Acredito que, no Brasil, a pesquisa nessa área esteja secundada e, nada mais oportuno que trazer o tema para reflexão e aprofundamento, entre o período que compreende o dia do meio ambiente e a Rio+20” e feliz fico hoje, passado 5 anos, porque, o enfrentamento deste debate sendo realizado de forma ética e profissional pelo mercado de O&G, incluindo a PETROBRAS que na Brasil Offshore apresentou formalmente o seu conjunto de estratégias para seus descomissionamentos, os quais inicialmente se subdividem em 3 categorias estruturas: poços, sistemas submarinos e plataformas. E, não é só, já foi além publicando fatos reais dos estudos do Projeto de Desativação de Instalações Descomissionadas [PDIC-BC]. Portanto trata-se de um ótimo pressagio para a efetiva tratativa responsável destas estruturas ao bem do meio ambiente.